Rico em documentação técnica e unidades muito bem preservadas tanto de motores como de motocicletas, além de um completo registro da empresa, o museu é também parte importante da história industrial italiana de 1946 até hoje, quando a Ducati começou a produção de motores a combustão e motocicletas. O reconhecimento oficial reforça a sua condição de marca icônica italiana.

Os visitantes do Museu Ducati acompanham os principais momentos da longa história da empresa, percebendo que a Ducati sempre teve uma paixão pela inovação, filosofia que ainda hoje norteia a companhia. A história vai desde o início em 4 de julho de 1926 pelos irmãos Adriano, Bruno e Cavalieri Marcello Ducati e seu humilde início como produtores de componentes de rádio, para o estabelecimento da atual fábrica em Borgo Panigale. Que foi construída no início da Segunda Guerra Mundial e destruída durante um bombardeio aéreo em 12 de outubro de 1944.

Mas os irmãos Ducati nunca desistiram. E depois de reconstruída,  a fábrica entrou finalmente na era da produção de motocicletas. E já em 1946 começou a produzir o Cucciolo, um motor auxiliar para bicicletas, que foi um sucesso de produção em massa, em uma Itália pós-guerra desesperada para o transporte acessível.

Ao lado dos irmãos, a história da empresa se passa também com Giuseppe Montano, que entre 1952 e 1968 orquestrou a ação da Ducati nas corridas de moto, com a raça vencedora das soluções técnicas mais tarde usadas nos modelos de produção. Como é até hoje. E ao trabalho de Giuseppe Montano se somou o do lendário engenheiro Fabio Taglioni. A história da Ducati foi moldada pela carreira deste notável engenheiro, de inovadores projetos. Entre suas tantas  obras primas estão o sistema Desmodrômico de comando de válvulas e a configuração do motor L-twin, o bicilíndrico a 90º.

Em 1954  o mundo viu a chegada da Sport Ducati Gran 100, conhecida como a Marianna. Vieram também eventos como o A Volta da Itália e outras corridas de longa distância como a Milão-Taranto. E então em 1956 a primeira vitória internacional da Ducati, na Suécia, com a 125 Gran Prix Desmo. E no início dos anos 1960 vieram motocicletas de rua e estrada, como a Ducati 175 e Scrambler, um enorme sucesso no mercado norte-americano.

Em 1972 a Ducati venceu as  200 Milhas de Imola com a Desmo 750, um marco que introduziu a produção comercial da linha 750 Super Sport, mais tarde seguida pela Super Sport 900, uma versão de corrida da que foi montada para a vitória no Tourist Trophy em 1978, pilotada por ninguém menos que Mike Hailwood, um dos maiores campeões mundiais de moto – e depois de carro.

O modelo Pantah 500 de 1979 e a chegada de Claudio e Gianfranco Castiglioni – os donos da Cagiva, que assumiu a empresa – pavimentaram o caminho para a nova era das Superbike e da família Monster, de modelos em linha até hoje.

Em 1996, a Ducati foi comprada pela Texas Pacific Group e, mais tarde era operada na bolsa de valores como a Ducati Motor Holding. Hoje, a Ducati é de propriedade da família Bonomi e seu patrimônio histórico e cultural é cultuado em nome das pessoas dedicatas a este fabricante único, que continua a produzir modelos icônicos e cada vez mais especiais de motocicletas.

Na atualidade, enquanto a versátil Multistrada 1200, a Diavel revolucionária e a futurista Ducati 1199 Panigale são exemplos de Ducatis que vão garantir o sucesso mundial, a sua história agora garantida oficialmente como patrimônio italiano são autenticadas.

Sobre a Ducati

Fundada em 1926, a Ducati vem fabricando motocicletas de inspiração esportiva desde 1946. Elas são caracterizadas pela performance dos seus motores desmodrômicos,  pelo design inovador e tecnologia original e de vanguarda. Abrangendo diversos segmentos de mercado, a gama de motocicletas da Ducati é dividida em famílias de modelos, que incluem: Diavel, Hypermotard, Monster, Multistrada, Streetfighter e Superbike.

Estes autênticos ícones do “made in Italy” são vendidos em mais de 80 países ao redor do mundo, com concentração no mercado europeu, norte-americano, mercados da Ásia/Pacífico, e agora no Brasil.  A marca compete tanto na Superbike World Championship com uma equipe oficial, como no Campeonato Mundial de MotoGP. Na Superbike, ela tem mais vitórias e títulos que todas as outras marcas juntas. São 14 títulos mundiais de pilotos, 17 de construtores e mais de 300 vitórias. Na Moto GP tem também os títulos de pilotos e construtores em 2007.

Fontes: Motonline – Don Thomaz e fotos divulgação

A Plenária final da I Conferência Nacional de Arquivos – CNARQ aprovou propostas, como:

“O CONARQ será a instância máxima de deliberação da política nacional de arquivos e exercerá as seguintes funções: formulação, implementação, monitoramento, acompanhamento, avaliação e orientação normativa;”

E moções, como:

“6 – A Plenária da I CNARQ apóia a criação do Conselho Federal de Arquivologia”.

Conheça todas as propostas e moções aprovada acessando o post completo.

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FONTE: Archivística & Sociedad
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I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARQUIVOS – I CNARQ

15 A 17 DE DEZEMBRO 2011 – BRASÍLIA

PROPOSTAS E MOÇÕES APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL *

Eixos Temáticos

PROPOSTA 1: Criar, a curto prazo, Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Justiça, de caráter interdisciplinar, assegurando ampla participação, inclusive de profissionais de arquivos, para atualizar e ampliar a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, contemplando os seguintes aspectos:

1.1- Gestão de Documentos:

1.1.1. Explicitar, no art. 9º da Lei 8.159/1991, que a avaliação, a aprovação das tabelas de temporalidade de documentos e a publicidade dos procedimentos são condições para eliminação de documentos públicos; esses procedimentos serão realizados mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência;

1.1.2. Precisar que o conceito de gestão documental, previsto no art. 3º da Lei, também deve prever o controle continuado do ciclo de vida dos documentos arquivisticos, bem como deve incluir os seguintes procedimentos: as atividades de protocolo, classificação, reprodução e acesso, mencionando também que se aplica aos documentos em qualquer suporte e formato, de acordo com a definição do art. 2º;

1.1.3. Explicitar o impedimento à terceirização da guarda de documentos permanentes e de procedimentos de avaliação, tendo como referência a Resolução do Conarq nº 6/1997;

1.1.4. Afirmar na lei que a gestão de documentos é condição preponderante para garantia do acesso à informação a quantos dela necessitem.

1.2 – Organização e administração das instituições arquivisticas públicas:

1.2.1. Definir o perfil da instituição arquivística pública, no sentido de esclarecer sua atuação tanto como órgão de custódia e preservação de documentos, quanto como órgão normativo e coordenador da política de gestão documental, incorporando no texto da Lei as recomendações da Resolução do Conarq nº 27, de 16 de junho de 2008;

1.2.2. Atualizar o parágrafo 1º do art. 17 da Lei, no sentido de fortalecer o Arquivo Nacional como instituição arquivística máxima do Poder Executivo Federal, suprimindo a referência aos arquivos do Ministério das Relações Exteriores e dos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

PROPOSTA 3 – Garantir que a regulamentação da Lei 12.527/2011 deve ter como premissa o princípio de que a gestão documental é condição necessária à garantia de acesso à informação e, por isso, os Arquivos Públicos devem participar efetivamente dessa regulamentação em todas as esferas e poderes, destacando que o Ministério da Justiça deve oficiar, no prazo de 30 dias, aos Estados e municípios que os arquivos públicos devem participar da regulamentação e implementação da referida lei.

PROPOSTA 4 – Assegurar o cumprimento do regime jurídico dos arquivos no Brasil, a fim de garantir sua efetiva aplicação, reforço e ampliação, visando a criação de arquivos públicos em todos os estados e municípios. de modo que as instituições arquivísticas públicas sejam entendidas como essenciais para a eficiência e transparência do Estado. Para tanto, devem ser implementadas as seguintes ações:

a) O Ministério da Justiça, por meio do Arquivo Nacional, deverá, em curto prazo, formalizar parcerias com órgãos de controle e fiscalização da esfera federal (Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Corregedorias, Ouvidorias), tendo como referência a legislação correlata (Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo), as ações de Estado (“Governo Aberto”, por exemplo) e a mobilização da sociedade civil, para assegurar no âmbito do poder executivo federal o cumprimento da legislação arquivística em vigor;

b) O CONARQ, em consonância com inciso 6 do art. 2 do Decreto 4.073/2002, deverá, em curto prazo, promover encontros, entre outras iniciativas, que reúnam arquivos estaduais, do DF e municipais com os órgãos de controle e fiscalização dos estados, DF e municípios no sentido de fomentar parcerias para assegurar o cumprimento da legislação arquivística em vigor no âmbito estadual, DF e municipal;

c) O Ministério da Justiça deverá propor Projeto de Lei, no curto prazo, que estabeleça sanções, inclusive restrições ao repasse de verbas de fundos específicos, aos estados e municípios, que não possuam arquivos públicos e programas de gestão de documentos;

d) O Conarq deverá estudar e propor, a curto prazo, diretrizes para a implementação de controles internos e controle social da atividade de gestão de documentos nos órgãos públicos.

PROPOSTA 1: Posicionar as instituições arquivísticas públicas no nível estratégico da Administração Pública, em todas as esferas, com dotação orçamentária própria, prevista no PPA (Plano Plurianual), e recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários para o desenvolvimento das políticas de gestão e preservação dos documentos.

PROPOSTA 4: Garantir, junto ao poder público, a representatividade de profissionais de arquivo no processo de elaboração e definição de políticas públicas, relacionadas à modernização e transparência administrativa, ao acesso a documentos e informações, à cultura e ao patrimônio documental.

PROPOSTA 5: Criar linhas específicas de financiamento e editais para as instituições arquivísticas públicas, em todas as esferas de governo.

PROPOSTA 1: Redefinir os objetivos, composição e vinculação do Conselho Nacional de Arquivos, conforme os princípios mencionados a seguir, mediante constituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir proposta de alterações do CONARQ, a ser elaborado e colocado em consulta pública até outubro de 2012. Enquanto não for aprovada uma nova lei de arquivos, devem ser efetuadas as seguintes alterações no Decreto 4.073 de 3 de janeiro de 2002.

a) O CONARQ será a instância máxima de deliberação da política nacional de arquivos e exercerá as seguintes funções: formulação, implementação, monitoramento, acompanhamento, avaliação e orientação normativa;

b) O CONARQ deixará de ser vinculado ao Arquivo Nacional, passando a vincular-se diretamente ao Ministério da Justiça;

c) O CONARQ será subordinado ao mesmo ministério ao qual esteja vinculado o Arquivo Nacional;

d) O CONARQ contará com adequada dotação orçamentária e será organizado em Plenário, Presidência, Comissões, Grupos de Trabalho e Unidade técnico-administrativa. Caberá à Unidade técnico-administrativa garantir todo o suporte para as atribuições do Conselho Nacional de Arquivos, às suas Comissões e Grupos de Trabalho. Esta Unidade técnico-administrativa contará com recursos humanos especializados em Arquivologia e outras áreas de conhecimento.

e) O Presidente do CONARQ será eleito entre os membros do conselho e o mandato será de dois anos, sendo possível mais uma recondução, mediante eleição;

f) O Mandato dos membros será de dois anos, sendo possível mais uma recondução;

g) O Conarq terá a seguinte composição:

• · Diretor-Geral do Arquivo Nacional;
• · representantes do Poder Executivo Federal;
• · representantes do Poder Judiciário Federal;
• · representantes do Poder Legislativo Federal;
• · representantes do Arquivo Nacional;
• · representantes dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal;
• · representantes dos arquivos públicos municipais;
• · representantes das instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia;
• · representantes de associações de arquivistas;
• · Representantes de órgãos da sociedade civil;
• · Representantes de políticas nacionais com interfaces na Política Nacional de Arquivos tais como governo Aberto, PolÍtica Nacional de Cultura, etc…
• · Representantes dos órgãos fiscalizadores.

h) Deverá ser ampliado o número de representantes da sociedade civil organizada, dos arquivos municipais, estaduais e do distrito federal, das instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia, e das associações de arquivistas.

i) O CONARQ deverá ampliar seus mecanismos de transparência e divulgação da sua atuação.

j) A partir da sua reconfiguração, o CONARQ deverá atuar junto ao Distrito Federal e as esferas estadual, municipal, visando a institucionalização de arquivos públicos, bem como a formulação e a implementação de políticas de arquivos nessas esferas. Para o cumprimento desses objetivos, o CONARQ poderá firmar parcerias com órgãos de fiscalização e controle.

PROPOSTA 2: Criar, até 2013, no âmbito do Ministério ao qual esteja vinculado o CONARQ, um Fundo Nacional de Financiamento para o fomento à institucionalização de arquivos públicos e ao apoio à formulação de políticas públicas arquivísticas. Caberá ao CONARQ definir as diretrizes para a implementação do Fundo Nacional de Financiamento, bem como a avaliação dos seus resultados.

PROPOSTA 3: Instituir um grupo de trabalho amplamente representativo, no âmbito do ministério ao qual esteja vinculado o CONARQ, para elaborar, até o final de 2012, a proposta de um Programa Nacional de Fomento e Institucionalização de Arquivos Públicos. Após consulta publica da proposta, o Programa deverá ser coordenado pelo CONARQ.

PROPOSTA 1: Garantir no processo de regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação, os seguintes pontos:

a) Efetiva participação de representantes de instituições arquivísticas na regulamentação da Lei;

b) Definição dos critérios que caracterizem o que são informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem e dos procedimentos de classificação de informações (art. 31);

c) Indicação de representantes de arquivos federais para a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (art. 35);

d) Institucionalização dos arquivos como protagonistas dos processos de gestão documental e da informação nos orgãos e entidades públicas, subsidiando a implementação dos serviços de atendimento ao cidadão e orientando a capacitação específica dos servidores responsáveis pela gestão dos documentos (arts 6º e 9º).

PROPOSTA 3: Promover os arquivos públicos como espaços de conhecimento e cidadania por meio de: criação e implementação de serviços de difusão, educativos e culturais como canal de diálogo com a sociedade e mudança de paradigma da imagem dos arquivos; pesquisa de perfil dos usuários para orientação de melhorias nos serviços prestados e criação de estratégias de difusão do acervo; divulgação dos serviços de maneira ampla e ágil aproveitando os recursos tecnológicos atuais de comunicação; contratação de equipes multidisciplinares; e qualificação de espaços e profissionais de arquivos para atender aos usuários respeitando suas necessidades e possibilitando o acesso dentro do conceito de acessibilidade universal. Recomenda-se que essas ações sejam implementadas a curto e médio prazo.

PROPOSTA 4: Implementar ações de médio prazo que possibilitem a reunião, sistematização e difusão de informações sobre os arquivos brasileiros, por meio de planos e projetos que contemplem:

a) Ações censitárias periódicas nos arquivos públicos e privados, nas três idades (corrente, intermediária e permanente), compreendendo os três poderes e o Ministério Público nos três níveis, de modo a possibilitar a implementação de ações de organização dos serviços arquivísticos;

b) Criação de um portal eletrônico que congregue as informações referentes às entidades custodiadoras e aos seus acervos, que trabalhem com protocolos de comunicação e normas comuns de descrições arquivísticas, viabilizando a interoperabilidade dos sistemas de informação dos arquivos, com atenção às realidades regionais, em especial a da região Norte.

PROPOSTA 1: Explicitar no Decreto que regulamenta a lei federal de arquivos que o Poder Público, preferencialmente por meio das instituições responsáveis por definir políticas de arquivos, em cada esfera (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal), com o envolvimento da sociedade civil – seja por meio da participação em conselhos ou por meio de consultas públicas – é responsável por identificar e declarar os arquivos privados como de interesse público e social.

PROPOSTA 2: Assegurar, por meio de instrumento legal específico, o cumprimento da legislação e das resoluções do CONARQ no que se refere à preservação e o acesso aos documentos públicos produzidos e recebidos pelas agências reguladoras, empresas em processo de desestatização, empresas desestatizadas, pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, ou recolher essa documentação às instituições arquivísticas públicas em suas respectivas esferas de poder. Essa mesma diretriz deve ser observada em todos os contratos firmados no âmbito da Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública.

PROPOSTA 3: Estimular a criação de linhas de financiamento permanente, fomentos específicos e mecanismos de incentivo fiscal para apoiar ações e projetos visando à preservação, tratamento e difusão de acervos arquivísticos de natureza privada, desde que o acesso público seja garantido.

PROPOSTA 1: Elaborar, a curto prazo, Plano Nacional de Formação de Recursos Humanos na Área de Arquivos, com base em diagnósticos da situação atual da área e da capacidade de formar profissionais, visando à definição de prioridades e metas com relação à criação de cursos de capacitação profissional, cursos técnicos, cursos de graduação e cursos de pós-graduação, além da criação de cursos na modalidade à distância.

PROPOSTA 3: Ampliar ou intensificar a ação de associações, entidades e fóruns de ensino e pesquisa em arquivologia, com o objetivo de qualificar e difundir a produção científica da área e obter credenciamento e reconhecimento em nível nacional e internacional.

PROPOSTA 4: Encaminhar, a curto prazo, às agências de fomento e instituições acadêmicas, por iniciativa do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia, documento com intuito de registrar as especificidades e reconhecer a necessidade de promoção de cursos de pós-graduação stricto sensu em Arquivologia.

Moções

1 A Plenária da I CNARQ sugere que seja incluído no relatório final da Conferência Nacional de Arquivos a seguinte definição sobre a política nacional de arquivos:

A política nacional de arquivos, a ser definida pelo CONARQ, será o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas, implementadas e avaliadas em benefício do Estado e da Sociedade com os objetivos de favorecer a gestão dos arquivos, a democratização do acesso à informação, assim como o fortalecimento dos arquivos públicos e privados do Brasil.

2 A Plenária da I CNARQ recomenda que o Poder Público nas diferentes esferas de atuação inclua nos Planos Plurianuais (PPA), objetivos e metas específicas para a promoção de políticas públicas arquivísticas, referentes à gestão de documentos, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

3 A Plenária da I CNARQ recomenda que o Arquivo Nacional analise, até agosto 2012, as possibilidades de intercâmbio entre os arquivos pan-amazônicos (formado por arquivos do Brasil, Venezuela, Bolívia, Colômbia, Peru, Guianas e Equador) a fim de viabilizar o acesso aos acervos, por meio das normas nacionais e internacionais de descrição arquivística.

4 A Plenária da I CNARQ recomenda que o CONARQ elabore e apresente um dispositivo legal que assegure concurso público para o cargo de arquivista nas instituições arquivísticas públicas.

5 A Plenária da I CNARQ apóia a realização de concursos periódicos para renovação continuada dos quadros funcionais do Arquivo Nacional, arquivos estaduais e municipais.

6 A Plenária da I CNARQ apóia a criação do Conselho Federal de Arquivologia.

7 A Plenária da I CNARQ apóia a iniciativa de revisão da Lei de Direitos Autorais no que se refere a autorizar a digitalização de acervos de arquivos públicos e sua difusão.

8 A Plenária da I CNARQ recomenda que o Comitê Gestor de Governo Aberto considere a gestão de documentos como condição necessária ao acesso às informações públicas.

9 A Plenária da I CNARQ apóia a promoção de treinamentos e capacitação em gestão documental para todos os servidores nos órgãos da administração pública, de modo a viabilizar as políticas arquivísticas.

10 A Plenária da I CNARQ apóia a necessidade da participação dos arquivos públicos estaduais e do Arquivo Nacional, na Conferência sobre transparência patrocinada pela Controladoria Geral da União.

11 A Plenária da I CNARQ indica a inclusão do cargo de arquivista nos Planos de Cargos e Salários dos órgãos da administração pública dos três poderes.

12 A Plenária da I CNARQ recomenda que o CONARQ atue junto ao Congresso Nacional para análise e aprovação dos projetos de lei sobre documentos digitais ou digitalizados, e junto ao Instituto de Tecnologia da Informação, visando adotar os princípios arquivísticos.

13 A Plenária da I CNARQ recomenda que o comitê de elaboração do projeto da II CNARQ tenha representação regional igualitária e conte com dotação orçamentária.

14 A Plenária da I CNARQ recomenda que o CONARQ defina e divulge amplamente metodologias de gestão documental para as instituições de natureza notarial, visando garantir o acesso.

15 A Plenária da I CNARQ demanda que o projeto da II CNARQ preveja etapas prévias estaduais e regionais, com cronograma que permita a ampla divulgação do evento e o aprofundamento das discussões, com aportes de recursos da União para custeio, incluindo transporte e hospedagem para os participantes.

16 A Plenária da I CNARQ recomenda ao Ministério da Justiça uma ampla campanha junto às três esferas de governo, esclarecendo a nova Lei de Acesso e seus impactos na administração, ressaltando igualmente, o investimento estrutural (físico e pessoal) necessário aos arquivos públicos e serviços arquivísticos para o cumprimento da lei.

17 A Plenária da I CNARQ propõe que sejam envidados esforços para criação da associação científica de Arquivologia, em discussão na REPARQ – Reunião Brasileiro de Ensino e Pesquisa em Arquivologia.

18 A Plenária da I CNARQ recomenda a criação de arquivos públicos em todos os municípios do Brasil e também em estados onde não houver.

19 A Plenária da I CNARQ demanda a implementação, a curto prazo, de critérios democráticos para a escolha do cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional e para o processo de gestão, tais como: mandato com tempo definido; limite de uma recondução ao cargo; chamada pública de interessados a ocupantes do cargo; eleição interna no sistema de lista tríplice; e criação de colegiado interno de natureza consultiva e deliberativa, com participação de representantes de servidores. Sugere-se ainda que esses critérios sirvam de modelo para as demais instituições arquivísticas públicas.

20 A Plenária da I CNARQ demanda que o projeto da II CNARQ preveja somente delegados eleitos pelos seus pares em suas regiões.

21 A Plenária da I CNARQ apóia a constituição de um grupo de trabalho pelo Ministério da Justiça com o objetivo de viabilizar a efetiva aplicação das diretrizes e ações propostas no relatório final da I CNARQ.

22 A Plenária da I CNARQ, em função da Recomendação n. 37 do Conselho Nacional de Justiça, e considerando a necessidade de uma administração adequada de conjuntos documentais que são fundamentais para a sociedade, para a história e para a consolidação da cidadania no Brasil, recomenda uma análise qualificada dos acervos documentais, considerando-se como critério principal seu valor enquanto patrimônio cultural e não em função do volume do acervo e dos custos de sua manutenção.

23 A Plenária da I CNARQ apóia a realização de concursos periódicos para a renovação continuada dos quadros funcionais das instituições arquivísticas públicas e dos arquivos dos órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal, contemplando a formação de equipes multidisciplinares.

24 A Plenária da I CNARQ apóia a aprovação do projeto de lei que institui o plano de carreiras para os servidores do Arquivo Nacional, que sirva de modelo para as demais instituições arquivísticas públicas.

25 A Plenária da I CNARQ demanda que o regimento da II CNARQ estabeleça que a plenária é soberana para decidir sobre a metodologia dos trabalhos da Conferência.

* Versão sistematizada a partir do documento com as propostas e moções de todos os eixos, distribuído na Plenária Final no dia 17 de dezembro de 2011.

A I Conferência Nacional de Arquivos – CNARQ, foi iniciada hoje (14 de dezembro) ao final do dia. Compartilho com os leitores do Portal do Arquivista algumas notas que fiz durante a presente oportunidade de participar como delegado da região nordeste.

Na manhã e tarde desta quarta-feira, participantes oriundos das diversas regiões do país chegaram a Brasília para participar do I CNARQ. O grupo dos delegados da região Norte foram os primeiros a chegar, tendo partido de sua origem por volta da meia-noite. Os delegados da Bahia sairam de Salvador em um horário aproximado de 06:00, chegando por volta de 09:00 ao hotel.

O credenciamento foi iniciado às 17h, com a maioria dos delegados presentes no hotel da realização do evento. Desse momento até a abertura do evento, houve contato e troca de informações entre os participantes.

Ricardo Andrade (BA), José Maria Jardim (RJ) e Josemar Melo (PB)

A mesa de abertura, iniciada por volta das 21:30, contou com a participação do José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça), Jaime Antunes (Diretor do Arquivo Nacional), Ivan Neves (Arquivo Nacional e Presidente da I CNARQ), Guilherme Canela (Unesco) e Eduardo Rômulo (TCU). (ver primeira foto do post)

Entre os temas abordados nos pronunciamentos dos participantes das mesas, houve citações acerca da nova autonomia autárquica concedida ao Arquivo Nacional; da importância de se desenvolver a política arquivística nacional por meio de mecanismos de participação, como o CNARQ; o papel do CNARQ de oferecer ao final um produto que sirva para a efetiva implantação de políticas públicas arquivísticas no país; o papel dos “porteiros da informação”, como é o caso dos arquivistas; a importância da definição de agendas políticas, de metas, diretrizes, ações e filosofias; a importância do CNARQ frente à aprovação e necessidade de tornar real o que é proposto pela nova Lei de Acesso à Informação e o posicionamento internacional de destaque que o Brasil assume na questão do Governo Aberto.

Salientou-se ainda que o CNARQ é uma amostra da maturidade política que a arquivologia alcançou, com indicações de necessidade de periodicidade para o evento, cuja importância propicia o reforço à cidadania por meio da elaboração de políticas de gestão dos arquivos no Brasil.

O dia finalizou com o jantar dos delegados, com a expectativa de muito trabalho nos próximos dias!

Texto de Ricardo Andrade, editor do Portal do Arquivista e delegado pelo Nordeste no I CNARQ, representando a Associação dos Arquivistas da Bahia.

Escondidas por um militar anônimo, 2.326 páginas de documentos microfilmados daquele período foram preservadas intactas da destruição da memória ordenada pelos comandantes fardados. Os papéis copiados em minúsculos fotogramas fazem parte dos arquivos produzidos pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o serviço secreto da força naval.

Ostentam as tarjas de “secretos” e “ultrassecretos”, níveis máximos para a classificação dos segredos de Estado e considerados de segurança nacional. Obtido com exclusividade por ÉPOCA, o material inédito possui grande importância histórica por manter intactos registros oficiais feitos pelos militares na época em que os fatos ocorreram. Para os brasileiros, trata-se de uma oportunidade rara de conhecer o que se passou no submundo do aparato repressivo estruturado pelas Forças Armadas depois da tomada do poder em 1964. Muitos dos mistérios desvendados pelos documentos se referem a alguns dos maiores tabus cultivados pelos envolvidos no enfrentamento entre o governo militar e as organizações de esquerda.

As revelações mais surpreendentes estão nas pastas rotuladas de “Secretinho”, uma espécie de cadastro dos espiões nas organizações de esquerda. Fichas e relatórios do Cenimar identificam colaboradores da ditadura, homens e mulheres, que atuavam infiltrados nas organizações que faziam oposição, armada ou não, ao regime militar. Agiam dentro dos partidos, dos grupos armados e dos movimentos estudantil e sindical. O trabalho dos informantes e agentes secretos era pago com dinheiro público e exigia prestação de contas. Muitos infiltrados eram militares treinados pelos serviços secretos das Forças Armadas que atuavam profissionalmente. Outros foram recrutados pelos serviços secretos entre os esquerdistas, por pressão ou tortura. Havia ainda dezenas de colaboradores eventuais, simpatizantes do regime, que trabalhavam em setores estratégicos, como faculdades, sindicatos e no setor público. A metódica organização da Marinha juntou relatórios, fotografias, cartas e anotações de agentes e militantes.

Reveladores, os papéis microfilmados divulgados por ÉPOCA antecipam alguns dos debates mais importantes previstos para a Comissão da Verdade, cuja lei de criação foi sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Aprovada pelo Congresso, a comissão foi criada com o objetivo de esclarecer os abusos contra os direitos humanos cometidos, principalmente, durante a ditadura militar. Se investigar a fundo o que se passou nas entranhas do aparato repressivo, chegará à participação de militantes de esquerda nas ações que levaram à prisão, à morte e ao desaparecimento de antigos companheiros.

Mais em http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/os-arquivos-secretos-da-marinha.html

Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011

Apresentação e Metodologia

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES

A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES

Bibliografia e Referências Legislativas

Índice de Descritores

Fonte: SIGA

A presidente Dilma Rousseff participará na semana que vem, em Nova York, da iniciativa denominada “Parceria para Governo Aberto” (Open Government Partnership). O Planalto queria a nova lei aprovada a tempo de Dilma faturar politicamente com esse avanço institucional na área de transparência.

Mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (PLC 41). Foi uma manobra protelatória. O assunto tramita desde 2003 no Congresso e já foram realizadas dezenas de audiências públicas. Ainda assim, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor.

A decisão de Sarney despreza a existência de um pedido aprovado de tramitação em urgência para o projeto de lei de acesso desde o dia 3 de maio de 2011.

Dilma Rousseff estará ao lado do presidente dos EUA, Barack Obama, na 3ª feira que vem (20.set.2011), para lançar o Comitê Internacional da Parceria para Governo Aberto. Neste ano de 2011, Estados Unidos e Brasil compartilham a direção do Comitê Internacional. Os norte-americanos sediam a primeira reunião anual da Parceria para Governo Aberto agora. O Brasil sediará em 2012.

Mais de 80 países já têm uma lei de direito de acesso a informações públicas. No Brasil, a Constituição estabelece o direito, mas nunca foi votada uma lei para regular o tema de maneira ampla. Documentos públicos podem, no Brasil, ficar em sigilo eternamente.

O Palácio do Planalto tem sido ambíguo a respeito do projeto de lei de acesso a informações públicas. Apesar de ter ampla maioria dentro do Senado, inclusive o apoio do PSDB e do DEM nesse caso, o texto não é colocado em votação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não faz nenhum esforço para que o projeto seja aprovado. No Planalto, entretanto, os assessores de Dilma Rousseff sempre dizem que a presidente gostaria de ver a lei aprovada o quanto antes.

Havia uma expectativa de que a data de 20 de setembro (o encontro de Dilma com Obama) funcionasse como uma pressão extra para que a lei fosse finalmente aprovada. Não deu certo. Houve também uma expectativa semelhante em 3 maio passado, quando é celebrado o dia mundial de liberdade de imprensa.

Como Dilma já estará passando pelo constrangimento da semana que vem de se apresentar na Parceria para Governo Aberto sem a lei de acesso aprovada, a chance de o texto vir a ser votado até o final deste ano ficou bastante reduzida.

A rigor, a chance de aprovação tem relação direta com uma eventual atitude mais assertiva de Dilma. A lei seria aprovada a jato se a presidente da República telefonasse para o presidente do Senado, José Sarney. Mas, por algum motivo, Dilma preferiu não agir dessa forma até agora.

Fonte: UOL

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“Nossos documentos estão se tornando eletrônicos sem uniformização, sem norma. E como o trânsito dessas informações precisa ser integrado, é fundamental padronizar os formatos. Não estamos propondo a última palavra no assunto, mas um pouco de ordem no caos”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, membro da Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial do CNJ.

Em quinze dias, serão encaminhados questionários técnicos em preservação de documentos físicos e em produção e preservação de documentos eletrônicos que integram a comissão. As perguntas estão sendo elaboradas pelos registradores de imóveis que também fazem parte do grupo e por registradores e tabeliães convidados. São baseadas nas atividades especificas de notas e registro e em questões encontrados do dia a dia de trabalho.

Sistemas - Dentre os temas que deverão ser esclarecidos estão, por exemplo, os formatos de documento eletrônico mais indicados para garantir a longevidade de documentos com conteúdo de texto, a resolução mínima da imagem a ser gerada na digitalização de documentos, os sistemas e métodos de geração de cópias de segurança de documentos eletrônicos e físicos e o uso da certificação digital.

As regras para a preservação de documentos físicos e para geração e preservação de documentos digitais do serviço extrajudicial estão sendo discutidas com representantes de entidades de registradores e notários convidados, além dos próprios membros da comissão, há oito meses. Segundo o coordenador da Comissão Especial, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marcelo Berthe, até o final do ano devem ser normatizados os padrões de emissão, digitalização e guarda de documentos dos cartórios brasileiros, diante das inovações tecnológicas disponíveis.

Comissão Especial – Instituída em dezembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Portaria Nº94/2010), a Comissão Especial do CNJ foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão dos documentos dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. As regras para documentos eletrônicos, no entanto, serão aplicáveis a todos os cartórios do país.

Tais normas deverão estabelecer a convivência de documentos físicos com documentos provenientes de digitalização e documentos produzidos originalmente em formato digital. Também deverão tratar do uso de assinatura eletrônica, datador digital (“time stamp”) e padrões que permitam a intercomunicação de bancos de dados.

Espera-se que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação pelo CNJ, e que elas estejam prontas para publicação até o final do ano. (ACNJN)

Fonte: Jornal O Girasso, via Arquivo Nacional

Quatro novos cursos ofertados em 2012 são permanentes da UFPA e estão ligados ao Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).

O Campus de Abaetetuba recebe o curso de Física com oferta de 40 vagas anuais. No município de Cametá, passará a ser ofertado, anualmente, o curso de Agronomia, com 45 vagas, e, em Belém, os cursos de Arquivologia e Engenharia das Telecomunicações ofertam 40 vagas anuais cada um.

Extraído de Portal UFPA