O Arquivo (vivo?) da Nação

No Brasil, a idéia de arquivo é associada, com muita frequência, a de arquivo morto. A expressão “virou arquivo” designa as pessoas que, por alguma razão, foram silenciadas por seus assassinos. “Arquivo” e “morte” são termos associados por grande parte da sociedade brasileira, especialmente aquela que mais sofre com a falta de informações relevantes para o exercício dos seus direitos. “Arquivos” têm sido “mortos” sistematicamente ao longo da história do Brasil, especialmente no e pelo Estado brasileiro.

O reencontro com a democracia nos anos 1980, trouxe um sopro de vitalidade inédita para nossos arquivos públicos, órgãos tradicionalmente “mortos” na estrutura da nossa administração pública.  Afinal, sem arquivos plenos de vitalidade, dinâmicos e facilmente acessíveis pela sociedade, como o Estado pode ser transparente? E sem transparência do Estado, qual democracia almejamos construir e ampliar?

Os arquivos públicos são territórios do Estado a serviço da sociedade, da democratização da informação governamental e do exercício do direito do cidadão à informação e à memória. Seu papel como infraestrutura para a transparência da administração pública é imprescindível para que a sociedade controle a atuação do Estado e do governo.

Os arquivos públicos não são apenas um depósito de documentos. São instituições com múltiplas facetas: cultural, científica, administrativa, etc. É agência de transparência do Estado e território de construção da memória coletiva e, ao mesmo tempo, infraestrutura para a produção de conhecimento científico.

Os arquivos públicos dos governos mais avançados em termos de transparência e interação social são infraestruturas governamentais de informação para o Estado e a sociedade. Trata-se de órgãos supraministeriais com múltiplas funções de apoio à gestão pública e à produção de conhecimento científico e tecnológico. São territórios da memória coletiva, cultura e cidadania.

Não por acaso, o primeiro Arquivo Nacional criado foi o da França, em 1790, logo após a Revolução Francesa. A ideia de organização e, sobretudo, de publicidade dos documentos do governo por um tipo de instituição até então inexistente tem suas bases na construção do novo regime. Esse é um marco da história dos arquivos e da Arquivologia. O arquivo público é neste momento instrumento da administração do Estado.

Ao longo do século XIX, a formação dos Estados Nacionais traz em seu bojo a construção de identidades nacionais para as quais é imprescindível uma “memória nacional”. Os arquivos públicos passam também à condição de depositários e construtores dessa memória nacional.  São, nesse momento, território da História.

A criação do Arquivo Público do Império brasileiro estava prevista na Constituição de 1824, mas a fundação só ocorreu em 1838, aliás o mesmo ano de criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

Como chama atenção a historiadora Célia Costa, autora da tese de doutorado intitulada “Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro”, o acesso aos documentos no Arquivo Público do Império era garantido estritamente ao governo ou usuários que fossem indicados pelo imperador.

Ao contrário dos arquivos nacionais europeus, a historiadora nos lembra que o Arquivo Público do Império caracterizou-se muito mais como espaço do segredo do Estado, perspectiva procedente do período colonial, do que como um órgão envolvido nos processos de construção da história nacional.

O nome “Arquivo Nacional” só foi adotado em 1911. Ao longo da República, o Arquivo Nacional, como os demais arquivos públicos do país, sobreviveram na periferia do Estado. Eram voltados quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem parâmetros científicos, como de “valor histórico”, ignorando-se a produção documental que resultava de um Estado com funções cada vez mais amplas.

Neste cenário, os documentos eram acumulados ou eliminados – quase sempre sem critérios científicos – nos serviços arquivísticos do Estado. Tal ocorreu – e ainda ocorre em vários setores do Estado brasileiro – em função da inexistência de políticas públicas arquivísticas.

A ruptura da visão de arquivo público como apenas um depósito de documentos e a adoção de um novo modelo de gestão envolvendo todo o ciclo documental, desde a produção até a eliminação ou guarda permanente, só ocorrerá, em diversos países, após a década de 50 do século passado.

No Brasil, a Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 garante o marco legal para essa concepção, incluindo também os arquivos estaduais e municipais. Além de suas atribuições em relação aos documentos federais, o Arquivo Nacional deve ainda implementar a política nacional de arquivos, a ser definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Esse Conselho, subordinado ao Arquivo Nacional, é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

O Arquivo Nacional teve grande protagonismo nesse processo, a partir dos anos 80 e 90, influenciando arquivos estaduais e municipais.  No entanto, de modo geral, nossos arquivos públicos permanecem periféricos no Estado e pouco visíveis à sociedade. Ainda se caracterizam mais como reserva de opacidade do que de transparência.

Não se altera uma cultura de opacidade do Estado em apenas três décadas. A maior parte dos nossos arquivos públicos segue socialmente pouco visível. Na Europa e Estados Unidos, a abertura crescente dos arquivos a um uso social mais amplo ganha terreno após a II Guerra Mundial.

Procura-se cada vez mais superar a ideia dos arquivos como espaços acessíveis apenas a eruditos e cientistas. Por outro lado, as crescentes demandas sociais pelo direito à informação colocam os arquivos no epicentro das políticas públicas de transparência. A democratização do acesso aos arquivos tende a ser cada vez maior e diversificada, mesmo nas sociedades cujo regime democrático já se encontra mais consolidado.

As demandas sociais pelos arquivos se ampliam e mudam com o uso crescente das tecnologias da informação e comunicação. Novas fronteiras vêm sendo conquistadas pelos arquivos, ampliando-se a sua interatividade com a sociedade mediante programas de difusão via web, incluindo, mais recentemente, o uso cada vez maior das redes sociais.

Essa perspectiva tem orientado os caminhos do Arquivo Nacional do Brasil desde a década de 80. Talvez poucas instituições públicas brasileiras tenham passado por um processo de modernização tão intenso e em tão pouco tempo, influenciando ações semelhantes nos planos estadual e municipal.

Esse “dever de casa” encontrava limites no fato do Arquivo Nacional ser subordinado, há décadas, ao Ministério da Justiça.  Ao ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República, em 2000, o Arquivo Nacional adquiriu melhores condições – especialmente políticas e orçamentárias – para avançar num novo modelo de gestão das informações governamentais. Beneficiou-se diretamente desse novo cenário o Conselho Nacional de Arquivos, subordinado ao Arquivo Nacional, responsável pela política nacional de arquivos.

Neste sentido, é um retrocesso político, gerencial e científico a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Essa inadequação, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro ministério, dada a abrangência de atuação da instituição em todo Executivo Federal.

Esse novo destino institucional provavelmente comprometerá frontalmente a dimensão nacional do Conselho Nacional de Arquivos.  Setores diversos da sociedade brasileira, representantes do mundo acadêmico e de associações profissionais, vêm expressando seu descontentamento face a essa decisão.

Ainda que fosse mantido na Presidência da República, seriam muitos os desafios a serem enfrentados pelo principal arquivo público do país para atuar plenamente na gestão das informações governamentais e torná-las acessíveis à sociedade brasileira. A política nacional de arquivos ainda está por se definir. O Sistema Nacional de Arquivos não foi operacionalizado.  O Arquivo Nacional encontra-se distante do que pode e deve vir a ser, embora tenha acumulado suficiente vitalidade para deixar de ser um “arquivo histórico” do século XIX e projetar-se como um centro de informações governamentais do século XXI.

Ao ser excluído da Presidência da República e inserido no Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional protagonizará, uma vez mais, o velho e ainda insuperado drama brasileiro de periferização dos arquivos do Estado e sua inevitável invisibilidade social. O Arquivo Nacional provavelmente não morrerá porque, de alguma forma, aprendeu a sobreviver perifericamente ao longo da sua história, mas certamente será um órgão aquém de suas transformações recentes, de suas atribuições legais e da democracia que buscamos.

Fonte: José Maria Jardim é professor da Escola de Arquivologia da Unirio. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail” e recebido pelo editor do Portal do Arquivista por meio da lista de discussão Gestão Arquivos.

Pela substituição da Direção-Geral do Arquivo Nacional, em defesa da Democracia

Nota do editor: A publicação desse texto foi solicitada por um usuário do Portal do Arquivista, Nei Silveira, por email.

No dia 12 de janeiro, o ministro da justiça José Eduardo Cardozo, compareceu ao Arquivo Nacional para se reunir com a direção-geral do órgão, com a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN e com o Movimento pela Permanência do Arquivo Nacional na Casa Civil, formado por entidades representativas da comunidade acadêmica e arquivística. Nessa ocasião o ministro afirmou um “compromisso do Ministério na promoção da democracia, aí incluindo o acesso aos documentos”. Ressaltou ainda “o papel do Arquivo Nacional como órgão de estado”, e garantiu a intenção do Ministério da Justiça em dispensar atenção especial à instituição.

A ASSAN considera que as boas intenções do ministro Cardozo, com relação ao compromisso do ministério com a democracia, encontrarão dificuldades no Arquivo Nacional, considerando que os vínculos do diretor-geral, Jaime Antunes da Silva, com personagens que apoiaram a ditadura militar e hoje estão dentro da instituição como conselheiros da Associação Cultural do Arquivo Nacional – ACAN. A ACAN, composta por membros do antigo SNI, participa hoje da captação de recursos para financiamento de projetos do Arquivo Nacional, como o centro de referência das lutas políticas no Brasil 1964-1985 – Memórias Reveladas, que tem por objetivo reunir informações sobre documentos do período da ditadura militar.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou em sua primeira reunião ministerial ocorrida em 14/01/2011 que sua administração terá como característica “uma gestão com transparência, princípios éticos e republicanos”. A permanência do senhor Jaime Antunes na direção-geral da instituição é uma mancha no Ministério da Justiça e se contrapõem às declarações do ministro Cardozo no que se refere à democracia, considerando suas relações com aqueles que endossaram a prática de agentes do estado que perseguiram e assassinaram militantes políticos.

A convivência e a conivência com aqueles que estiveram na linha de frente de perseguições políticas durante o período recente da ditadura em nosso país não se coaduna com os princípios éticos do republicanismo e da democracia propalados pelo governo. Primordialmente, pessoas que se opõem à salvaguarda dos direitos humanos não podem ser as responsáveis por angariar recursos para a preservação dos documentos e para a ampliação do acesso às informações sobre o governo de exceção daqueles anos. A falta de transparência na gestão dos recursos levantados pela ACAN, associadas às críticas da revista Carta Capital (nº 609 – agosto de 2010 – páginas 20 e seguintes)de uma relação obscura entre a ACAN e a direção do Arquivo Nacional tornam insustentável o modelo de financiamento externo vigente no órgão.

Todos sabemos da sensibilidade política que o tema da abertura dos arquivos da ditadura desperta na sociedade, e o Arquivo Nacional não está ao largo disso. Há hoje uma disputa de interpretações que leva a diferentes orientações em instituições arquivísticas e lamentavelmente serve de pretexto para que se crie nesses órgãos mecanismos de controle e restrição, favorecendo a cultura do segredo e permitindo eventuais manipulações. É de fundamental importância estabelecer uma política séria de acesso à informação no Brasil, que estabeleça a abertura da documentação como norma geral e livre o país de uma “tradição do sigilo”. Especificamente no Arquivo Nacional faltam normas claras e procedimentos unificados que favoreçam o acesso, ausência essa que só fortalece a cultura do silêncio. No fim do ano passado , sucessivas reportagens – Carta Capital, O Globo, Folha de São Paulo, Época, etc. – denunciaram interferência ou controle de caráter político sobre o acesso a informações públicas no Arquivo Nacional que levaram ao desligamento dos professores Carlos Fico e Jesse Jane do projeto Memórias Reveladas.

Neste momento de transferência do Arquivo Nacional para um ministério que pretende cobrar do órgão um papel republicano, manter no cargo um diretor que está há quase 20 anos no comando está em contradição com a própria idéia de república, de limitação de poderes e de impedir a perpetuação autocrática de um agente público numa esfera de poder. Em um país que não permite a reeleição indefinida do seu mais alto mandatário, independentemente de sua aprovação pela população, temos um diretor-geral que foi nomeado pelo ex-presidente Collor de Mello e cuja gestão atravessou seis mandatos presidenciais. Este fato é reproduzido em “efeito cascata” para demais cargos e chefias, gerando uma administração que está fossilizada em relações de poder viciadas.

Os servidores são contra a censura que existe dentro da própria instituição, contra a perseguição aos representantes das entidades, contra a continuidade da atual gestão e, por isso, aprovaram em assembleia, no dia 11 de janeiro, a reivindicação pela substituição da direção-geral e a cobrança desta reivindicação ao ministro José Eduardo Cardozo.

Lutamos por uma gestão democrática, que não utilize práticas de coação, censura e assédio moral, que garanta condições dignas de trabalho para servidores e colaboradores terceirizados, que não persiga os diretores da associação dos servidores e possa conviver harmoniosamente com críticas e com o pensamento diverso.

Recentemente o Arquivo Nacional foi incumbido do desafio de preservar e abrir ao acesso público os arquivos da ditadura. Apesar disso, no Arquivo Nacional ocorrem todas as características de uma administração autoritária: censura, restrição à liberdade de expressão, perseguição aos presidentes e diretores desta associação (com pedidos de prisão e processos administrativos), assédio moral, manipulação de gratificações temporárias, falta de respeito às entidades representativas (associação e sindicato) e ao direito de greve, descumprimento de compromissos firmados. O mais recente episódio deste estado de exceção foi a edição de portarias que estabelecem a censura e prévia aprovação pelo diretor-geral de todo e qualquer trabalho acadêmico apresentado por servidor do Arquivo Nacional, a serviço ou não.

Por essas e muitas outras razões a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional solicita a imediata substituição da direção-geral do Arquivo Nacional, com o objetivo de restabelecer a democracia na gestão da instituição.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ARQUIVO NACIONAL – ASSAN

Quando é triste ouvir “O bom filho a casa torna”!

Nota do editor do Portal do Arquivista: O texto a seguir foi escrito pr um colaborador e é de responsabilidade de seu autor.

A partir do anúncio do ministro Palocci que o Arquivo Nacional voltaria para o Ministério da Justiça, criou-se um grande movimento em defesa da instituição, tendo como mote a permanência na Casa Civil, considerando que ocorreram avanços para a Arquivologia, estando a instituição num lugar de excelência. Em que pese as contradições de estar e não se utilizar dos amplos potenciais do Arquivo Nacional nesta condição, a saída da Casa Civil configura-se como um retrocesso, mesmo que possamos ter mantidos as atribuições do AN e alcancemos melhorias em todos os sentidos. Isto se explica pelo fato de quem está no centro do poder, onde são definidas as políticas públicas e lugar de tomada de decisões de governo e estado, é o melhor lugar para estar uma instituição que tem um grande potencial, ainda que esteja a quilômetros de distância de colocá-lo em prática, já que o CONARQ, vinculado ao AN, tem demonstrado nos seus 20 anos de sua criação que não tem vocação para definir a política nacional de arquivo, e se bastou a fazer boas contribuições técnicas e apoio a legislação.

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN, divulgou nota em defesa da instituição; associações de arquivologia fizeram o mesmo; foi encaminhado à comunidade uma petição com mais de 3 mil assinaturas; promoveu-se vários eventos nas universidades; ocorreram reuniões com o ministro da justiça; todos voltados para a defesa do Arquivo Nacional, a partir do princípio conceitual que o lugar do AN é na Casa Civil/Presidência da República.

No entanto, parecia que a Direção-Geral do órgão estava alheia (omissa) a todo este movimento, distante dos acontecimentos, considerando que não ocorreu nenhuma manifestação pública dos seus dirigentes. Mas não foi bem assim. Na primeira oportunidade de se manifestar num ambiente público, ocorreu quando da visita do ministro José Eduardo Cardozo ao AN. No hall de entrada da instituição o diretor-geral manifestou sua posição quanto à todo este movimento, dizendo ao ministro: “O BOM FILHO A CASA TORNA”. Esta frase soou como uma guilhotina em todos aqueles que se expuseram em defesa da instituição ficar na Casa Civil; representou pegar a petição assinada por mais de 3 mil pessoas e jogá-la um triturador;  configurou um desprezo pelas muitas manifestações de apoio a instituição nas redes sociais e outros meios; caracterizou-se como inútil e digno de ser jogado na lata do lixo, tudo o que foi discutido, debatido, analisado, e proposto nos diversos eventos ocorridos no país em defesa do Arquivo Nacional; rasgou com as próprias mãos todas as notas de apoio a instituição.

Esta é uma das mais tristes páginas da história de nossa instituição, que tem sido cada vez menos pública, e vem se perpetuando sob o domínio de um segmento que, em detrimento da verdadeira vocação social do AN, tendo como base a preservação e acesso aos documentos, e que tem potencial para ir muito além de uma arquivologia governamental.

Fonte: Escrito por Nei Silveira, arquivista do Arquivo Nacional. Atua politicamente na Associação dos Servidores do Arquivo Nacional- ASSAN.