Novo desdobramento do chamado “escândalo do Arquivo Público de Uberaba”, que veio à tona em 2002. Depois dos processos na área cível, com pedidos de reparação de danos, os acusados de envolvimento em fraudes com desvio de dinheiro público no Arquivo Público Municipal e Fundação Cultural de Uberaba agora responderão a processo-crime. Ontem, o titular da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, protocolou a ação penal contra 14 pessoas. Entre os réus estão ex-dirigentes e funcionários da autarquia, além de nove empresários que teriam fornecido notas fiscais para justificar pagamentos, especialmente no Arquivo Público, como consta nos autos.

A exemplo dos processos cíveis, na ação criminal foram denunciados José Thomaz da Silva Sobrinho, que foi presidente da FCU, respondendo também como presidente interino do Arquivo Público de Uberaba; Lauander Sallum Simões, que era o responsável pela contabilidade do Arquivo Público; Maria Aparecida Rodrigues Manzan, então diretora da mesma repartição pública; Maria do Carmo Peracini, que era secretária executiva, e Robson Genei Sallum Simões. Este último era servidor da Prefeitura de Uberaba, exercendo a função de engenheiro.

Consta na ação que, conforme apurado, entre 1997 e meados de 2002, os denunciados “associaram-se de maneira estável, constituindo uma quadrilha com o propósito de praticar crimes de peculato e outros tipificados na Lei de Licitações, em prejuízo do Arquivo Público de Uberaba, autarquia municipal de Uberaba”. Acrescenta o promotor que todos os denunciados eram servidores públicos municipais, ressaltando que José Thomaz ocupava o cargo de presidente do Conselho Superior do Arquivo Público.

Em outro trecho, Fernandes afirma que “todos com identidade de propósito delitiva, no exercício de suas funções públicas, passaram a dilapidar dolosamente o patrimônio do Arquivo Público, desviando em benefício próprio vultosas cifras”, como consta no processo.

Agora eles responderão por diferentes crimes, incluindo peculato e formação de quadrilha, previstos no Código Penal, além de acusados de infringir a lei das licitações (artigo 89). Se condenado, cada um pode receber pena que vai de três a 15 anos, mais acréscimo de um a 2/6 por crime continuado.

Empresários. Quanto aos nove empresários denunciados – Carlos Antônio de Carvalho, Sônia Maria Vieira, José Carlos Gasparete, José Antônio Assunção, Pedro Afonso Riccioppo, Eurípedes Barsanulfo de Rezende, Márcio Roberto Silva, Moisés de Paiva Silva e Paulo Sérgio Batista de Carvalho –, responderão por crime de peculato. Conforme a ação de iniciativa do promotor Fernandes, eles teriam fornecido notas fiscais apenas para calçar saída de dinheiro, ou seja, utilizavam-se de talonários de suas respectivas empresas, emitindo notas fiscais referentes a produtos ou serviços que, na verdade, nunca foram entregues ou executados, embora tal autarquia fosse apontada nas NFs como favorecida. Se condenado, cada empresário pode ser punido com pena que varia entre dois a 12 anos.

Na ação penal, o promotor afirma que enquanto os servidores públicos municipais promoviam o desvio fraudulento em favor próprio, os empresários colaboravam dolosamente com os mesmos “naquela empreitada criminosa, fornecendo-lhes notas fiscais para justificarem junto à contabilidade daquela autarquia os valores desviados fraudulentamente”.

Auditoria realizada na contabilidade do Arquivo Público, realizada após o escândalo tornar-se público, constatou diversas e graves irregularidades, tais como desvios de recursos públicos através de falsificação de documentos contábeis e financeiros, aquisições fraudulentas – simuladas ou superfaturadas – de materiais e serviços.

Cifras. Valores da época indicam que a fraude resultou em desvio de cerca de R$ 260 mil dos cofres públicos, conforme está detalhado no processo.

Montanha. Já na fase inicial a ação penal tem mais de 11 mil páginas distribuídas em 43 volumes. São milhares de folhas com documentos e depoimentos prestados pelos réus e testemunhas ouvidas na fase das investigações conduzidas pelo então titular daquela promotoria especializada, Laércio Conceição.

Fonte:  Jornal da Manhã

Acusados no escândalo do Arquivo Público de Uberaba vão responder agora a processo-crime

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