Qualquer medida que signifique o sigilo por tempo indeterminado de documentos considerados ultrassecretos deverá ser contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o procurador-geral da República[bb], Roberto Gurgel, o MPF “tomará todas as providências” nesse sentido.

“Nós temos que assegurar o amplo acesso a esses documentos. Direito a verdade é direito[bb] fundamental. Qualquer inciativa que busque afastá-lo tem um déficit de constitucionalidade muito intenso”, disse Gurgel ao participar hoje (14) do lançamento de um projeto que irá digitalizar e disponibilizar para consulta pública arquivos do período da ditadura[bb] militar.

No ano passado, a Câmara dos Deputados[bb] aprovou um projeto de lei que limita o prazo de sigilo de documentos supersecretos para, no máximo, 50 anos. No entanto, ontem (13) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai retirar o regime de urgência do projeto, que tramita na Casa, permitindo que ele seja analisado por mais tempo.

Para o procurador-geral da República, o projeto aprovado pela Câmara, que limita o prazo do sigilo, ainda precisa ser aprimorado. “Nós achamos que esse projeto precisa de muitas correções, muitos aprimoramentos”. Ele lembrou que o MPF já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação[bb] que está em vigor.

Segundo Gurgel, praticamente não existem razões para que o conteúdo de um documento seja omitido da sociedade[bb] eternamente. “É algo que será tão absolutamente excepcional, ainda que se possa imaginar, será uma hipótese pouco significante”.

De acordo com ele, com o tempo, os possíveis impactos negativos das revelações são mitigados. “Não se pretende a liberação de documentos[bb] no dia seguinte do evento. Em todo mundo há prazos para que esses documentos sejam tornados públicos”.

Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu o sigilo de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país.

Fonte: Jornal do Brasil

MPF tomará providências contra sigilo eterno de documentos, afirma Gurgel

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