Balanço divulgado hoje (14) pela Controladoria-Geral da União (CGU), em São Paulo, revela que os órgãos do Executivo federal responderam a 84,38% dos 16.960 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio. Em média, cada resposta foi dada no prazo de 9,4 dias, metade dos 20 dias – prorrogáveis por outros dez – previstos na nova lei. Os números foram apresentados pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante o congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Para Vânia, o resultado até o momento é positivo. “Menos de dez dias, isso é fantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias”, afirmou a diretora. Segundo ela, 82,5% dos pedidos feitos foram atendidos, o que não ocorreu em 1.370 (9,7%) casos. Essas solicitações foram negadas porque tratavam de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas por envolver segredos industriais e sigilo bancãrio e fiscal. Ainda de acordo com o balanço, outros 1.130 pedidos não foram atendidos porque não foram encaminhados devidamente.

Pela Lei de Acesso à Informação, órgãos públicos são obrigados a prestar esclarecimentos a qualquer cidadão interessado sobre suas atividades. Ficam de fora da nova legislação apenas assuntos secretos de Estado que podem ameaçar a segurança nacional ou o andamento de investigações policiais.

Segundo a CGU, 94,3% das solicitações foram feitas por pessoas físicas. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.175 demandas, foram os órgãos mais acionados. O balanço dos dois primeiros meses de vigência da nova lei deve ser divulgado na próxima segunda-feira, com a inclusão dos dados de sábado e domingo.

Fonte: Congresso em Foco

Executivo recebeu 17 mil pedidos baseados na Lei de Acesso

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