As Entidades abaixo relacionadas vêm manifestar seu posicionamento a
respeito de duas medidas, recentemente aprovadas pelo governo federal.

A primeira, vincula-se ao Decreto no 9.759/2019, que extinguiu e/ou limitou os colegiados no âmbito da administração pública federal. Segundo o dispositivo, conselhos, comitês, grupos e quaisquer outros órgãos colegiados da administração direta, autárquica e fundacional federal cujas competências e composições não tenham sido previstos em lei devem ser extintos a partir da data de publicação do ato.

A segunda, refere-se à Medida Provisória no 881/2019, que “institui a
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e traz em seu bojo o Projeto de Lei (PL) conhecido como “Queima de Arquivo”.

  • Fórum Nacional de Pesquisa e Ensino em Arquivologia (FEPARQ)
  • Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN)
  • Associação Nacional de História ( ANPUH)
  • Associação Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da
    Informação(ABECIN)
  • Fórum Nacional das Associação de Arquivologia do Brasil (FNArq)

A íntegra do documento pode ser obtida aqui.

Manifestação de entidades em referência ao Conselho Nacional de Arquivos e a Medida Provisória No 881/2019

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.